Aviso legal
Aviso Legal
1. Identificação do Proprietário
Este website, Babydita, é propriedade de:
Nome: José Luís Pinto da Silva Pimenta
NIF: 250435713
Morada: Rua D. Pedro IV 4615-665 Lixa
Email: info@babydita.com
Telefone: +351 917683773
2. Termos de Uso
O acesso e uso deste site estão sujeitos aos seguintes termos:
Ao navegar no nosso site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.
O conteúdo do site destina-se a fins informativos e comerciais, podendo ser alterado sem aviso prévio.
A Babydita não se responsabiliza por erros técnicos ou interrupções temporárias do serviço.
3. Proteção de Dados e Política de Privacidade
A Babydita respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados recolhidos destinam-se apenas ao processamento de encomendas e comunicação com clientes.
O utilizador tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais.
Para mais informações, consulte a nossa [Política de Privacidade].
4. Política de Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.
Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem um funcionamento mais eficiente do site.
O utilizador pode gerir ou desativar os cookies nas definições do navegador.
Para mais detalhes, consulte a nossa [Política de Cookies].
5. Condições de Venda
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os métodos de pagamento disponíveis são [exemplo: MB WAY, cartão de crédito, PayPal, etc.].
O envio das encomendas é feito no prazo máximo de 48 horas após a confirmação do pagamento.
O cliente pode devolver produtos no prazo de 14 dias após a receção, conforme a legislação do Direito de Livre Resolução. Para mais informações, consulte a nossa [Política de Devoluções].
6. Resolução de Litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CACRAM - Centro de arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira
https://www.madeira.gov.pt/cacc/
Plataforma de resolução de litígios online da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr
7. Contacto
Para qualquer dúvida ou questão legal, pode contactar-nos através de info@babydita.com ou +351 917683773 (Chamada para a rede móvel nacional).